Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira, dia 6, para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar a sua situação na Justiça Eleitoral. Aqueles que não realizarem essa atualização estarão impedidos de votar nas eleições de 2026, programadas para ocorrer em outubro.
O processo de regularização pode ser feito de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet, utilizando o sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
Além de restringir o direito de voto, a falta do título de eleitor pode dificultar a obtenção de documentos importantes, como passaporte e carteira de identidade, além de criar obstáculos para assumir cargos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo se aplica a diversos serviços, incluindo alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
Conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, não é permitido receber requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito. Assim, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo fechado até novembro de 2026.
É fundamental que alguns grupos estejam atentos a esse prazo, incluindo jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, aqueles que tiveram o título cancelado ou que enfrentam pendências na Justiça Eleitoral, bem como aqueles que necessitam atualizar seus dados cadastrais.
