A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (4), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o acordo de delação premiada do empresário Maurício Camisotti seja reavaliado. A solicitação ocorre em virtude da contestação da validade da delação, uma vez que, conforme a Constituição, um acordo de colaboração firmado com a polícia só é considerado legal após a validação pelo Ministério Público.
Dessa forma, um novo acordo exigirá a participação da PGR nas negociações das cláusulas e a repetição dos depoimentos prestados por Camisotti. O empresário, que se encontra preso desde setembro de 2025, confessou à Polícia Federal (PF) sua participação em um esquema de descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Camisotti é identificado como um dos principais operantes ou beneficiários do esquema, que é investigado na Operação Sem Desconto da PF, voltada para apurar fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS. Os levantamentos indicam que o esquema pode ter gerado um prejuízo significativo, estimado em R$ 6,3 bilhões, conforme informações do governo.
Agora, a decisão sobre a reavaliação do acordo de colaboração de Maurício Camisotti ficará a cargo do ministro André Mendonça, do STF. Essa medida poderá ter implicações importantes no andamento das investigações e na responsabilização dos envolvidos.
Este caso destaca a complexidade das fraudes relacionadas ao Seguro Social e a necessidade de uma atuação rigorosa das autoridades para garantir a integridade dos sistemas de benefícios sociais no Brasil.
