O Paraná aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de combate ao consumo de drogas ilícitas em espaços públicos. O projeto é de autoria de vários deputados e prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos.
A medida busca desestimular a prática nesses locais e contribuir para a preservação da ordem pública, da segurança e do bem-estar social. O projeto estabelece que o valor da multa corresponderá a 11 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), atualmente fixadas em R$ 1.629,65. A sanção administrativa não exclui a aplicação de outras medidas previstas na legislação penal, nem impede eventual reparação civil.
O projeto segue modelo já adotado em Santa Catarina, onde legislação semelhante está em vigor e vem sendo aplicada pelas forças de segurança. O projeto agora segue para votação em plenário.
