O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das seccionais enviaram um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclusão de inquéritos prolongados, com ênfase no inquérito nº 4.781, conhecido como "inquérito das fake news". A entidade expressou preocupação com a duração de quase sete anos do inquérito, que foi iniciado em março de 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a OAB manifestou a necessidade de uma análise cuidadosa sobre a duração razoável dos procedimentos e a delimitação de seu objeto. A entidade afirmou que investigações de duração indefinida devem observar limites constitucionais e critérios de excepcionalidade, ressaltando que o inquérito foi instaurado em um contexto excepcional.
Recentemente, o inquérito das fake news ganhou destaque após a Polícia Federal deflagrar uma operação relacionada ao suposto vazamento de dados de ministros do STF e seus familiares. A OAB reconhece o papel do Supremo na defesa da democracia, mas enfatiza que qualquer combate a ataques institucionais deve respeitar o devido processo legal e as garantias da atividade jornalística.
A entidade também solicita ações para a conclusão de inquéritos considerados "de natureza perpétua" e propõe a realização de uma audiência institucional para discutir esses assuntos com a advocacia brasileira.
