O Senado aprovou, no dia 26 de setembro, um novo piso salarial para os professores da educação básica em todo o Brasil, fixando o valor em R$ 5.130,63. Este montante representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, sendo que o aumento real é de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Com a aprovação do projeto, a forma de cálculo do reajuste anual do piso salarial foi alterada. A partir de agora, o aumento será determinado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos. Anteriormente, o reajuste estava limitado a 0,37%, mas a nova metodologia garante um aumento de 5,4%.
O Fundeb é fundamental para o financiamento das escolas públicas nos Estados e municípios brasileiros. A senadora Professora Dorinha Seabra, responsável pela relatoria da proposta, destacou a importância de definir o valor de R$ 5.130,63 no texto, evitando assim possíveis questionamentos judiciais sobre a aplicação do novo método a partir de 2026. "Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados", afirmou a senadora.
A implementação das novas regras de salário pode gerar um impacto significativo nas contas públicas, estimando-se um custo de R$ 6,4 bilhões até 2026. Entre 2020 e 2026, o Fundeb teve um crescimento real de 120% em suas receitas, sendo responsável pelo financiamento de 70% dos salários dos professores.
Além de estabelecer o novo valor do piso, a proposta também define limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC, assegurando uma atualização justa para os educadores.
