O governo federal anunciou o decreto 'Justiça por Orelha' durante a Semana dos Animais, realizada em Brasília. A nova legislação estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem praticar maus-tratos a animais, podendo chegar a até R$ 1 milhão em casos agravados.
Anteriormente, a lei previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez o anúncio durante um discurso no evento, ressaltando a importância da luta pela conscientização da sociedade em defesa dos animais.
O decreto será assinado pelo presidente Lula e ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O evento, que ocorreu nos dias 11 e 12 de março, foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contando com a participação de diversas personalidades engajadas na causa animal.
O caso do cão Orelha, que morreu após agressões por adolescentes em Praia Brava, em Santa Catarina, gerou comoção pública e motivou a criação deste decreto. A Polícia Civil de Santa Catarina já tomou medidas em relação aos envolvidos, realizando buscas em residências e investigando coações no processo.
