O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) divulgou uma nova regulamentação que encerra o sistema conhecido como "duration of status" (duração do status). Este sistema permitia que estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio e representantes da imprensa permanecessem no país por tempo indeterminado, desde que mantivessem vínculos com suas atividades autorizadas por visto.
Com a nova regra, será estabelecido um período fixo de permanência para portadores dos vistos não imigrantes das categorias F (estudantes), J (intercâmbio) e I (representantes da mídia). A medida visa fortalecer a fiscalização migratória e combater fraudes, além de ampliar os mecanismos de segurança nacional por meio de revisões periódicas da situação dos visitantes.
O secretário do DHS, Markwayne Mullin, ressaltou que o sistema anterior, em vigor desde 1978, dificultava a capacidade do governo de monitorar adequadamente os estrangeiros presentes no país. Ele apontou que “durante décadas, estudantes estrangeiros puderam permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusassem do sistema de imigração ao se matricularem continuamente em cursos para evitar deixar o país”.
A nova regulamentação traz diversas alterações significativas para os vistos estudantis e de intercâmbio. Os estudantes com visto F e os participantes de programas de intercâmbio com visto J poderão ficar nos Estados Unidos durante a duração de seus programas, respeitando um limite máximo de quatro anos. Além disso, aqueles que necessitarem de mais tempo para concluir seus estudos deverão solicitar formalmente uma Extensão de Permanência (Extension of Stay – EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Esse processo incluirá a coleta de dados biométricos, verificação de antecedentes e análises antifraude.
Outro ponto importante é que o prazo para deixar o país após a conclusão do curso será reduzido de 60 para 30 dias para estudantes F-1. Os que já se encontravam nos Estados Unidos sob o modelo anterior se enquadrarão automaticamente nas novas regras, com permanência limitada a quatro anos a partir da entrada em vigor da regulamentação.
A nova regra será publicada nos próximos dias no Federal Register, o diário oficial do governo americano, e entrará em vigor 60 dias após sua publicação. O acompanhamento dos estudantes internacionais continuará a ser realizado pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), que é administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), vinculado ao DHS.
