A nova lei de acessibilidade em vigor começou a impactar supermercados, hipermercados e atacarejos em todo o país. A medida reforça regras de inclusão, mobilidade e atendimento humanizado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, exigindo adaptações estruturais e operacionais nos estabelecimentos comerciais.
A lei, que começou a vigorar em 2026, determina a adaptação de espaços físicos, mobiliário e equipamentos para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Além disso, exige que os estabelecimentos comerciais tenham um plano de acessibilidade que inclua medidas para facilitar a mobilidade e a comunicação das pessoas com deficiência.
A medida também estabelece regras para a formação de funcionários para atender às necessidades das pessoas com deficiência, além de estabelecer critérios para a contratação de funcionários que possam atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
A lei também estabelece que os estabelecimentos comerciais devem ter um plano de comunicação que inclua medidas para facilitar a comunicação das pessoas com deficiência, como legendas em braille, áudio ou vídeo, e dispositivos de assistência auditiva.
A medida visa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igual ao mercado e possam participar da sociedade de forma igualitária.
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