A partir de 1º de julho de 2026, a China implementou a Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso, coincidentemente no 105º aniversário do Partido Comunista da China (PCC). Esta legislação estabelece proibições contra ações que possam criar divisões étnicas e impõe aos pais a obrigação de ensinar seus filhos a amar o PCC. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, manifestaram preocupações a respeito da lei, que, segundo elas, visa forçar minorias, como uigures e tibetanos, a adotar uma identidade nacional homogeneizada.
A nova norma, que entrou em vigor no mesmo dia em que o PCC celebrou seu centenário, exige que escolas e instituições governamentais adotem o mandarim como língua principal. O currículo escolar deverá promover um forte senso de comunidade entre o povo chinês, conforme estipulado no texto da lei. A Anistia Internacional criticou a legislação, destacando que ela contradiz as obrigações do governo chinês em relação à proteção dos direitos humanos e à preservação das culturas minoritárias.
Sarah Brooks, diretora regional-adjunta da Anistia Internacional, afirmou que a nova lei, em vez de celebrar as diferenças culturais, busca forçar grupos étnicos como uigures, tibetanos e mongóis a aceitarem uma identidade nacional que é definida pelo Estado e dominada pela cultura Han. Segundo ela, a “unidade” promovida pela lei não implica harmonia entre comunidades distintas, mas sim a conformidade política e ideológica com o Partido Comunista Chinês.
Além disso, a Anistia Internacional também mencionou uma coletiva de imprensa do Conselho de Estado realizada em 24 de junho, onde autoridades chinesas de alto escalão afirmaram que a aplicação da lei pode se estender além das fronteiras do país. Essa possibilidade levanta preocupações sobre a possibilidade de assédio e perseguição a cidadãos chineses no exterior.
Em um discurso proferido no Grande Palácio do Povo em Pequim, Xi Jinping abordou a importância de manter a “pureza” do partido e defendeu a necessidade de uma “reunificação completa” com Taiwan, reforçando o alinhamento ideológico que a nova legislação busca promover entre a população chinesa.
