A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou uma nova ferramenta para auxiliar entidades paranaenses na manutenção do Título de Utilidade Pública. A plataforma permite que todo o processo de atualização da concessão seja realizado pelo site, facilitando o trâmite que deve ocorrer a cada cinco anos para evitar a perda da validade do título, conforme a Lei nº 17.826/2013.
Durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”, a ferramenta foi apresentada pela Diretoria Legislativa da Alep. Agora, as entidades podem enviar os sete documentos necessários para a renovação, como relatórios de atividades e certidões negativas de débitos, diretamente pela plataforma. A assessora legislativa Cristiane Melluso destacou que, anteriormente, as entidades precisavam buscar orientação nos gabinetes parlamentares, o que gerava dificuldades no acesso às informações.
A nova página também promove a transparência, listando todas as instituições de utilidade pública do Paraná, com informações como CNPJ, município, projeto de lei e situação do título. Para realizar alterações ou enviar documentos, as fundações devem se cadastrar no site, que também disponibiliza informações de contato da Alep.
O diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Carlos Luiz de Albuquerque Maranhão Neto, enfatizou que a plataforma foi desenvolvida com um design intuitivo, permitindo fácil acesso às entidades. A Assembleia Legislativa busca cada vez mais inovações digitais para aumentar a transparência e a qualidade dos serviços prestados.
