O MPF se posicionou favoravelmente à instalação de uma CPI para investigar invasões do MST em propriedades rurais na Bahia. O parecer foi apresentado em recurso sobre mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que buscava obrigar a Assembleia Legislativa a criar a comissão.
O subprocurador-geral Odim Brandão Ferreira argumentou que o pedido atende ao requisito constitucional de ‘fato determinado’, citando episódios concretos de ocupações em fevereiro e março de 2023. Os municípios afetados foram Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, segundo o órgão, que pontuou a delimitação temporal e espacial como suficiente.
Em abril de 2022, o TJ-BA havia negado o mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus. A Corte considerou que o pedido lacked de precisão quanto ao período de análise das invasões, o que comprometeria sua operação.
O recurso segue agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liderado pelo ministro Afrânio Vilela, que decidirá se determina a criação da CPI com base nos argumentos do MPF.
