O ministro Alexandre de Moraes negou os embargos de declaração de sete réus vinculados ao Núcleo 3 da suposta 'tentativa de golpe' no Supremo Tribunal Federal. Os recursos, protocolados por Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto, questionavam aspectos como participação nos crimes e cálculo das penas, que não foram considerados omissos ou contraditórios pelo relator.
Moraes destacou que a decisão mantida reconheceu uma organização criminosa armada, liderada por Jair Bolsonaro e composta por condenados que atuaram entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, o grupo teria planejado ações extremas, como sequestros e assassinatos de autoridades como Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além de incluir militares, entre eles membros das forças especiais do Exército e um agente da Polícia Federal.
Entre as penas aplicadas, sete réus foram condenados a regimes fechados, variando de 16 a 24 anos de prisão, além de 120 dias-multa. Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram penas menores, de 3 anos e 5 meses e 1 ano e 11 meses, respectivamente, por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os fatos e firmaram acordos com o Ministério Público, o que pode resultar na substituição das penas por regimes abertos.
A votação virtual da Primeira Turma segue em andamento e ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O resultado será divulgado assim que o prazo, que termina às 23h59 do dia 24, expirar, caso não haja solicitações de vista ou destaque.
