O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. Na decisão, Moraes reforça o controle rigoroso de visitas, incluindo advogados, e exige cadastro prévio de profissionais autorizados.
A medida foi tomada após Moraes autorizar, no dia 24, o retorno de Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar humanitária temporária por razões de saúde. Apesar da concessão, o ministro impôs uma série de medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições à comunicação e ao recebimento de visitas.
Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma “medida excepcionalíssima”, fundamentada exclusivamente em motivos de saúde. O ex-presidente continua submetido às regras do regime fechado, mesmo em casa. O descumprimento das regras pode resultar em sua revogação e retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
As regras estabelecidas pelo STF incluem a autorização para a entrada de apenas um advogado por dia, acesso da equipe médica com prévio cadastro e visitas de familiares que não residem no imóvel em horários restritos. Os encontros com advogados devem ser agendados e ocorrer apenas em dias úteis, das 8h20 às 18h.
