O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas por suposto vazamento de informações da Receita Federal relacionadas a autoridades públicas. Nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em locais vinculados aos investigados, com ações ocorrendo em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A Receita Federal informou que não tolera desvios e destacou que, em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar irregularidades no acesso a dados de ministros da Corte e outros nos últimos três anos. Desde 2023, a Receita já demitiu três funcionários e concluiu sete processos disciplinares, com a auditoria em andamento e desvios já detectados sendo comunicados ao relator no STF.
Além dos mandados de busca, Moraes impôs medidas cautelares aos investigados, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, suspensão de passaportes e a proibição de deixar o país. As medidas também abrangem proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.
As proibições incluem o afastamento imediato do exercício de função pública e o impedimento de acesso aos sistemas da Receita Federal e do SERPRO. Todos os passaportes devem ser entregues em 24 horas, e há determinação de impedimento migratório, além da proibição de obtenção de novos documentos de viagem.
