Monitoramento em estabelecimentos para animais: Câmara de Londrina debate projeto de lei

A Câmara Municipal de Londrina promove audiência pública sobre projeto de lei que obriga instalação de câmeras de monitoramento em locais que atendem 50 ou mais animais
Foto: Logo Tarobá - Branco
Foto: Logo Tarobá - Branco

A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove, na noite desta segunda-feira (27), um debate decisivo para quem tem bicho de estimação na cidade. A partir das 19 horas, a sede do Legislativo abre as portas para uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 58/2026.

O projeto, apresentado pela vereadora Anne Ada (Avante), foca em locais que atendem 50 ou mais animais ao mesmo tempo. De acordo com o texto, o monitoramento deve cobrir as áreas de lazer, alimentação e os dormitórios dos bichinhos. A ideia é que, se acontecer qualquer acidente ou suspeita de maus-tratos, as imagens sirvam como prova real, trazendo mais segurança para os donos e ajudando na fiscalização da Prefeitura.

Se a lei for aprovada e sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos que desrespeitarem as normas estarão sujeitos a punições severas, baseadas no Código de Posturas do município. A vereadora justifica que, com o crescimento do mercado pet em Londrina, não dá mais para aceitar que casos de negligência fiquem sem punição por falta de imagens.

O objetivo principal é profissionalizar o setor e dar tranquilidade para quem considera o cão ou gato como parte da família.