Na sessão desta quinta-feira (18), três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da anulação do processo que absolveu André de Camargo Aranha das acusações de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram dados pelo relator Alexandre de Moraes, juntamente com Dias Toffoli e Nunes Marques, formando um placar inicial de 3 a 0 pela anulação. O julgamento seguirá com a votação dos demais ministros.
Ao justificar seu voto, Alexandre de Moraes enfatizou a humilhação sofrida por Mariana durante o processo, destacando que ela foi alvo de comentários machistas e desrespeitosos por parte do advogado do réu. "Não há nenhuma dúvida que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano com total anuência do promotor", declarou Moraes, que ainda ressaltou que o depoimento da vítima foi comprometido pela conduta do advogado, do juiz e do promotor envolvidos.
Moraes argumentou que, em casos de crimes sexuais, o depoimento da vítima é uma das provas mais relevantes. Ele concluiu que, diante do tratamento recebido durante a audiência, o processo deveria ser considerado nulo e que o caso deverá ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina, com a proibição da participação do juiz e do promotor que atuaram anteriormente.
O ministro Dias Toffoli, que também acompanhou o voto do relator, sugeriu a suspensão da prescrição do caso. Ele questionou o impacto do tempo decorrido desde a ocorrência dos fatos, afirmando que a nulidade foi causada pela própria defesa do acusado e que a anulação do processo permitiria o retorno à fase de instrução.
Nunes Marques, embora tenha concordado com o relator, não apresentou um voto escrito. Durante a audiência anterior, a advogada Dora Cavalcanti, que representa André de Camargo Aranha, defendeu a manutenção da absolvição, argumentando que seria impossível contestar os motivos que levaram à decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2020, quando o Ministério Público mudou sua posição e pediu a absolvição, alegando falta de provas.
Mariana Ferrer acusou Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa em Florianópolis, onde, segundo ela, foi estuprada enquanto estava vulnerável e incapaz de resistir. O caso ganhou notoriedade em 2020, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu absolver o réu, levando Mariana a recorrer ao STF, alegando que as humilhações sofridas durante a audiência, que se tornaram virais nas redes sociais, justificam a anulação da absolvição.
