Os ministros do STJ reconheceram, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares, mas houve divergência quanto à punição. A maioria dos ministros optou pela nova pena máxima prevista para magistrados, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória.
A decisão de hoje é a primeira a aplicar as novas regras de punição aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. Anteriormente, a aposentadoria compulsória representava a sanção mais severa para magistrados, permitindo que o juiz continuasse a receber a remuneração integral mesmo fora da função.
Na última terça-feira (4), o CNJ alterou suas diretrizes para alinhar-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou que juízes e ministros vitalícios somente podem perder o cargo por decisão judicial. Com essa mudança, a punição máxima passou a ser a disponibilidade, que implica afastamento imediato e remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além da proposta de perda do cargo.
Após a decisão do STJ, a advogada de Marco Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, declarou que a defesa respeita a decisão, mas discorda do resultado. Ela informou que os advogados irão avaliar quais medidas poderão ser tomadas. "Nós respeitamos a decisão dos eminentes ministros do tribunal, embora discordemos veementemente. Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os próximos passos, recursos e ações", disse.
Por outro lado, o advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, afirmou que a decisão do STJ é um sinal de que todos podem ser responsabilizados, independentemente de suas posições. "Independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometer um ato ilícito não só pode, como deve ser responsabilizada", destacou. Bialski também afirmou que a decisão está fundamentada nas provas apresentadas e terá repercussões na esfera criminal.
