O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou um conjunto abrangente de propostas para a reforma do Judiciário, que inclui 15 pontos focados em modernizar e otimizar o funcionamento do sistema. As medidas abordam aspectos como procedimentos processuais, organização dos tribunais e a aplicação de tecnologias, com ênfase na tramitação eficiente de processos.
Entre as propostas, destaca-se a introdução de novos requisitos para o acesso a recursos nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa iniciativa visa a redução do número de ações e a aceleração dos julgamentos, buscando tornar o sistema mais ágil e eficaz.
Outra medida significativa é a implementação de critérios mais rigorosos para a expedição de precatórios e a cessão de créditos a empresas e fundos, com o intuito de evitar pagamentos irregulares. Além disso, a proposta sugere a criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para julgar casos relacionados a crimes contra a pessoa, crimes sexuais e atos de improbidade administrativa, visando acelerar a resolução desse tipo de demanda.
A reforma também inclui a criação de um rito específico para a análise judicial das decisões de agências reguladoras, proporcionando maior previsibilidade em disputas que possuem impacto econômico relevante. No âmbito penal, a proposta prevê a revisão das normas sobre crimes que afetam a administração da Justiça, com a introdução de tipos penais mais severos para ações que envolvem juízes, promotores e advogados.
Adicionalmente, há a previsão de regras para julgamentos disciplinares conjuntos, quando diferentes carreiras atuarem em uma mesma infração administrativa. Na Justiça Eleitoral, as propostas visam a tramitação de processos, evitando que prolongamentos afetem a segurança jurídica em disputas políticas.
Mudanças na composição e nas competências dos conselhos que fiscalizam o Judiciário e o Ministério Público também estão entre as medidas, com foco na ampliação da efetividade das punições. A proposta abrange ainda a revisão dos direitos, deveres e remuneração das carreiras jurídicas, incluindo aspectos como a aposentadoria compulsória punitiva e questões relacionadas a parcelas indenizatórias.
