A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por difamação em relação à deputada Tábata Amaral, do PSB, durante um julgamento no plenário virtual da Corte.
Cármen Lúcia acompanhou na íntegra o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que propôs a condenação de Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto. Até o momento, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação, e os outros oito ministros têm até o dia 28 de abril para se manifestar sobre o caso.
A ação judicial surgiu após Eduardo Bolsonaro ter feito postagens em suas redes sociais, nas quais alegou que um projeto de lei da deputada Tábata Amaral, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como intuito atender a interesses de seu “mentor-patrocinador” Jorge Paulo Lemann, um dos sócios de uma empresa que produz artigos de higiene pessoal.
Em sua defesa, o ex-parlamentar argumentou que suas declarações, feitas em 2021, estariam amparadas pela imunidade parlamentar. Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato como deputado federal ao não comparecer a sessões da Câmara dos Deputados e atualmente reside nos Estados Unidos.
O julgamento no STF reflete a relevância de debates sobre a liberdade de expressão e os limites da imunidade parlamentar, além de destacar os desdobramentos legais em casos de difamação envolvendo figuras públicas. A decisão final ainda está por vir, com os demais ministros do STF prestes a votar nos próximos dias.
