Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira para investigar o acesso ilegal e vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou medidas de controle externo imediatas para apurar os fatos.
A representação menciona a identificação de ‘múltiplos acessos’ a informações protegidas, atribuídos a servidores da Receita Federal. Os fatos seriam configurados como práticas delituosas, com violação do sigilo fiscal das autoridades e divulgação ilegal de informações aparentemente descontextualizadas. O caso envolveria não apenas os magistrados individualmente, mas também poderia impactar a imagem institucional do STF.
A atuação do MPTCU busca garantir a transparência e a segurança nos dados protegidos por lei, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de fiscalização sobre eventuais irregularidades praticadas por órgãos públicos.
O documento destaca o risco de danos à credibilidade do tribunal como consequência direta das possíveis ilegalidades.
