O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição prevista na Constituição de 1988 e atua como fiscal da lei no país. Sua independência em relação aos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — permite que exija o cumprimento das normas, inclusive por autoridades como governadores ou parlamentares.
Uma de suas principais funções é propor ações penais contra crimes federais, como desvio de verbas públicas, corrupção com recursos da União, tráfico internacional de drogas e infrações cometidas por figuras com foro especial. Em casos como esses, os processos são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), e o MPF acompanha os julgamentos.
O órgão também defende direitos coletivos, como proteção aos povos indígenas e comunidades quilombolas, combate ao trabalho escravo contemporâneo e promoção da saúde e educação públicas. Atua por meio de ações civis para exigir políticas adequadas do Governo Federal.
A coordenação nacional do MPF é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sediada em Brasília. O Procurador-Geral é indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, garantindo liderança institucional ao órgão.
