O Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das operações de 14 sites de apostas, pertencentes a seis empresas, por não atenderem às normas do mercado regulado. A decisão, tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), proíbe as plataformas de aceitar novas apostas, mas permite que os usuários acessem suas contas para retirar valores disponíveis.
Além de impedir novas apostas, as determinações incluem o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas afetadas são obrigadas a comunicar a suspensão em suas páginas, e o descumprimento dessa medida pode acarretar uma multa diária de R$ 200 mil.
As irregularidades estão principalmente relacionadas à falta de informações necessárias para o monitoramento das operações pelo governo. Esses dados devem ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para fiscalização das empresas autorizadas a operar no Brasil. A ausência dessas informações prejudica a supervisão e pode representar riscos tanto para os apostadores quanto para o mercado regulado.
As empresas e marcas envolvidas na suspensão incluem: Pixbet Soluções Tecnológicas, com as plataformas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; Zeroumbet Plataforma Digital, que opera Zeroum, Sportvip e Energia; Select Operations, responsável por MMA, Betvip e Papigames; Nexus International, que possui a marca Megaposta; Enseada Serviços e Tecnologia, que opera Kbet; e RR Participações e Intermediações de Negócios, que possui as plataformas Multibet, Ricobet e BRXBet.
As suspensões são de caráter cautelar e estão ligadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem em vigor, a oferta de novas apostas permanece proibida. As empresas têm a possibilidade de regularizar suas pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das atividades dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
