No mês de julho, quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade por não serem votadas no prazo estipulado pelo Congresso Nacional. As MPs abrangiam temas relevantes, como o setor de combustíveis, a cadeia produtiva do cacau e a liberação de recursos para atender a desastres naturais.
Duas das medidas não aprovadas estavam diretamente ligadas ao aumento dos preços dos combustíveis. A primeira, que expirou em 10 de julho, impunha um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o diesel destinado ao mercado externo. Os recursos arrecadados seriam utilizados para oferecer um desconto de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel no Brasil.
A segunda MP relacionada ao setor de combustíveis teve validade até 16 de julho e previa um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões. O objetivo era que o Ministério de Minas e Energia utilizasse esse montante para subsidiar o preço do diesel rodoviário, com a intenção de conter a inflação gerada pelas oscilações no mercado global e conflitos internacionais.
Outra medida que perdeu a validade alterava as normas do regime de “drawback” voltadas para o setor de cacau. Essa MP reduzia o prazo do incentivo fiscal para a importação do cacau de 24 meses para apenas seis meses, visando aumentar o custo do produto importado e estimular a compra da matéria-prima pelos produtores nacionais.
A quarta medida provisória tinha como finalidade destinar R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários a diversos ministérios. Os recursos seriam utilizados para socorrer municípios impactados por chuvas e desastres naturais, incluindo cidades de Minas Gerais que enfrentaram temporais durante o período de vigência da MP.
