Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou-se um juiz "vermelho", comprometido com uma "causa" durante seu discurso no encerramento do 22º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho (Conamat), que ocorreu na última sexta-feira, 1º, em Brasília. Embora tenha iniciado sua fala afirmando que não existem juízes azuis ou vermelhos, ele fez uma clara distinção entre aqueles que atuam por "interesses" e os que defendem uma "causa", posicionando-se no segundo grupo. "Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse. E que fique bem claro isso para quem fica divulgando isso aqui no país", disse Mello Filho.
O presidente do TST detalhou o que considera ser a "causa" dos juízes "vermelhos" na Justiça do Trabalho, afirmando: "Nós temos uma causa e eles que se incomodem com a nossa causa, porque nós vamos estar lá lutando o tempo todo na defesa da nossa instituição e das pessoas vulneráveis. E a Constituição nos dá o poder para isso." O evento teve a participação de mais de 300 pessoas e abordou temas relevantes, como inteligência artificial, precarização, informalidade e os efeitos das mudanças tecnológicas nas relações de trabalho. Também foram discutidos painéis sobre a chamada "crise climática" e suas repercussões no mercado de trabalho.
Em seu discurso, Mello Filho defendeu a Justiça do Trabalho das críticas que a apontam como um entrave ao desenvolvimento econômico, referindo-se a essa visão como "terraplanismo jurídico". Ele também condenou a pejotização, considerando-a uma "fraude", além de expressar apoio à atuação sindical. O presidente do TST ressaltou a necessidade de que a Justiça do Trabalho não se restrinja apenas à aplicação estrita da lei, mas que exerça um papel ativo na regulação das relações entre empresas e trabalhadores, funcionando como um freio ao que ele chamou de "capitalismo selvagem e desenfreado".
Assumindo a presidência do TST em setembro do ano anterior, Mello Filho já havia manifestado críticas a alterações na legislação trabalhista feitas em gestões passadas, especialmente aquelas que, segundo ele, dificultaram o acesso à Justiça. Em seu discurso de posse, ele afirmou: "Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles".
Vale lembrar que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em consonância com a Constituição Federal, veda a atuação político-partidária de magistrados. O artigo 95 da Constituição é explícito ao proibir ao juiz "dedicar-se à atividade político-partidária", o que efetivamente impede filiações a partidos, participação em campanhas eleitorais e manifestações públicas de apoio a candidatos ou legendas.
