A Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) utilizando imóveis públicos para cobrir o déficit deixado pelo Banco Master. A decisão foi tomada em um pedido de políticos do PSB e impede a aplicação de partes centrais do projeto proposto pelo governador Ibaneis Rocha, aprovado pela Câmara Legislativa do DF.
O despacho do juiz Daniel Carnacchioni impede o uso de nove imóveis oferecidos pelo governo para reforçar o capital do BRB, a oferta dos bens como garantia em um empréstimo e a criação de um fundo imobiliário. A decisão não interfere na gestão interna do BRB, que mantém o direito de realizar sua assembleia geral.
A ação anula a principal estratégia do governo distrital para cobrir a crise do Master no BRB, calculada em aproximadamente R$ 8 bilhões. O uso de imóveis era visto como uma alternativa pela administração, além da tentativa de venda de carteiras de outro banco.
A lei aprovada ofereceu nove imóveis para a capitalização do BRB, mas a Justiça destacou a falta de laudos atualizados sobre os valores e estudos sobre impactos. O juiz ressaltou que a solução para a crise financeira do BRB deveria vir da própria instituição e não do Parlamento distrital.
