O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (10) pelo bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens pertencentes a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. A ação faz parte de uma investigação que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, revelado pelos desdobramentos da Operação Transparência, realizada pela Polícia Federal.
Na decisão, Flávio Dino menciona a existência de "veementes indícios" de que Valdemar, mesmo sem ocupar um mandato parlamentar, teria exercido influência na destinação de recursos públicos. Ele utilizaria servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações das emendas. O ministro caracteriza a situação como um "arranjo decisório paralelo" na distribuição dos recursos.
Documentos obtidos pelo STF, incluindo planilhas e conversas em aplicativos de mensagens, foram citados como evidências. Esses registros mostram que servidores da Câmara discutiam internamente as chamadas "emendas do Valdemar", organizavam planilhas e negociavam valores, além de registrar outros deputados como autores formais das indicações para mascarar o verdadeiro interessado.
A investigação revela que pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 119,2 milhões, foram direcionadas de maneira irregular. O ministro Flávio Dino aponta indícios de peculato-desvio e de violação das normas de transparência e rastreabilidade, que foram estabelecidas pelo STF em julgamentos relacionados ao orçamento secreto. Em sua decisão, ele enfatiza que "o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado" de partidos políticos ou de seus líderes.
Além do bloqueio dos bens, foi determinada a suspensão da execução das emendas em questão. O ministro também requisitou à Câmara dos Deputados toda a documentação pertinente à tramitação desses recursos, com o intuito de aprofundar as investigações.
A Jovem Pan está tentando entrar em contato com Valdemar Costa Neto e o espaço permanece aberto para sua manifestação.
