O governo brasileiro enfrentou um revés significativo ao tentar bloquear a análise de uma ação judicial nos Estados Unidos, proposta pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, vinculada ao ex-presidente Donald Trump. A juíza federal Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito Médio da Flórida, decidiu manter o processo em andamento, contrariando o pedido do governo para arquivá-lo imediatamente.
A Advocacia-Geral da União havia argumentado que tribunais norte-americanos não possuem jurisdição para avaliar decisões de um ministro da Suprema Corte do Brasil. Além disso, o governo alegou que a continuidade do processo representaria uma interferência na soberania nacional. No entanto, a juíza não acatou essa solicitação, permitindo que a União participasse da discussão, reconhecendo seu interesse no caso.
A decisão da Corte americana indica que a questão levantada pelas empresas merece ser debatida. A AGU pretendia encerrar o caso antes que o mérito das acusações fosse analisado, mas essa estratégia não obteve sucesso. Assim, o processo segue em aberto, trazendo à tona questões sobre a extensão das decisões do Supremo Tribunal Federal e seu impacto em empresas sediadas no exterior.
O cerne do caso gira em torno da discussão sobre até onde as ordens emitidas por Alexandre de Moraes podem afetar as operações de empresas nos Estados Unidos. A Rumble e a Trump Media argumentam que algumas determinações do ministro ultrapassaram as fronteiras do Brasil, impondo obrigações que precisam ser avaliadas segundo as leis americanas. Eles afirmam que o cumprimento de certas exigências poderia gerar conflitos com a legislação em vigor nos EUA.
Embora a ação tenha um caráter jurídico, ela se insere em um contexto de crescente tensão política sobre liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais e o papel das cortes nacionais na internet global. Críticas de grupos conservadores nos Estados Unidos às decisões de Moraes, especialmente no que tange à moderação de conteúdo e combate à desinformação, também são um fator relevante nesse debate.
Com a continuidade do processo, a Rumble e a Trump Media terão a chance de apresentar suas defesas em resposta aos argumentos do governo brasileiro. A Corte decidirá em seguida se a ação será arquivada ou se avançará para uma análise mais detalhada do mérito. Até o momento, nenhuma das teses foi aceita ou rejeitada de forma definitiva, mas a evidência é clara: o Brasil não obteve sucesso em encerrar o caso de forma imediata, e uma corte federal americana se mostra disposta a ouvir os argumentos das empresas.
