O departamento jurídico do PT divulgou uma nota afirmando que 'não há fundamento jurídico' para uma possível punição à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista em desfile realizado no domingo pelo Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro.
A nota do partido argumenta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.
O Partido Novo anunciou que acionará a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, também criticou o petista e disse que ele usa dinheiro público 'para fazer campanha antecipada pra ele mesmo'.
O PT rechaçou a possibilidade de se tratar de propaganda antecipada e argumentou que a exaltação de Lula foi realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterizar propaganda eleitoral antecipada, nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições.
