O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por 14 votos a 2, pela disponibilidade e perda do cargo sem vencimentos do juiz Eduardo Appio, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (27). A deliberação da Corte Especial Administrativa resultou em um processo disciplinar que culminou na reprovação das condutas do magistrado, que agora terá seu caso analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do tribunal em Porto Alegre ocorre após o juiz ser flagrado por câmeras de segurança de um supermercado em Blumenau, Santa Catarina, furtando duas garrafas de champanhe. O incidente levou à abertura de um processo que, após a conclusão, resultou na determinação da perda do cargo de Appio.
Em reação à decisão, o juiz Eduardo Appio expressou sua indignação ao colunista Fausto Macedo, argumentando que seus 32 anos de serviço público foram pautados pela honestidade e que nunca tirou um único dia de licença. Ele classificou a decisão como injusta e desproporcional, demonstrando fé nas instituições e em Deus.
Antes da decisão do TRF-4, Appio estava afastado de suas funções pela Corregedoria há oito meses, embora continuasse a receber seu salário normalmente. O juiz teve uma breve e conturbada passagem pela 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba, sucedendo o juiz Sergio Moro, que deixou a carreira para assumir o Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante sua atuação, Appio se deparou com os desdobramentos da Operação Lava Jato, levantando críticas sobre a condução do caso, que envolviam tanto Sergio Moro quanto o então procurador da República Deltan Dallagnol. O caso de Eduardo Appio agora aguarda a avaliação do CNJ, que poderá ratificar ou não a decisão do TRF-4.
