Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a continuar cumprindo pena em regime de prisão domiciliar por tempo indeterminado. No entanto, ele deverá entregar à Justiça um total de onze armas que estão registradas em seu nome. A decisão foi comunicada na sexta-feira, dia 3, e surge após a apreensão de uma das armas em posse de um policial que fazia a segurança do ex-presidente durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida em 15 de junho.
No parecer, Alexandre de Moraes justificou que a situação não se enquadra como uma “falta disciplinar” que comprometa o regime em que Bolsonaro cumpre pena, mas ressaltou que “a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”. A determinação estabelece que Jair Bolsonaro deve entregar os armamentos à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal até domingo, dia 5.
As armas que Bolsonaro terá de entregar incluem uma Pistola Glock, calibre 9mm, que foi apreendida na blitz mencionada, além de outras diversas armas de fogo. A lista completa dos armamentos a serem entregues abrange: uma Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic, com registro SIGMA nº 77886; uma Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson, registro SIGMA nº 754078; e uma Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum, registro SIGMA nº 881733.
Além dessas, constam na relação um Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm, registro SIGMA nº 1097009; uma Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum, registro SIGMA nº 1097029; e um Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm, registro SIGMA nº 1070836.
Outras armas que deverão ser entregues incluem a Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA, registro SIGMA nº 1386851; uma Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum, registro SIGMA nº 1632503; e uma pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum, registro SIGMA nº 1784434. Por fim, consta na lista a Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA, registro SIGMA nº 1816471.
A medida reflete as preocupações em relação à segurança e à legalidade da posse de armas por uma figura pública que se encontra sob vigilância judicial. A entrega das armas é uma etapa importante na situação jurídica do ex-presidente, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
