O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) finalizou uma auditoria que revelou sérias irregularidades na gestão de Emendas Parlamentares em 644 municípios do estado. A fiscalização abrangeu 66 emendas em 59 localidades, totalizando R$ 52 milhões, dos quais 36 emendas foram indicadas por deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os recursos movimentaram contratos que somaram R$ 186 milhões.
O relatório elaborado pelo TCE-SP destacou problemas significativos relacionados à transparência e governança. Foram identificados indícios de superfaturamento e conflitos de interesse que envolvem parentes de vereadores. A auditoria foi conduzida para verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que esses repasses sejam totalmente rastreáveis e transparentes, proibindo transferências a entidades que tenham vínculos familiares com parlamentares.
Durante a auditoria, foram encontradas diversas falhas, como a ausência de planos de trabalho e contas bancárias exclusivas para os recursos das emendas, o que dificulta o rastreamento dos gastos. De acordo com o Índice TAEP (Transparência Ativa em Emendas Parlamentares), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 57,78% das Câmaras Municipais avaliadas apresentaram um nível insuficiente de transparência. O Governo do Estado de São Paulo obteve apenas 4% na avaliação relacionada à divulgação de emendas federais, enquanto a Alesp alcançou 20%.
O relatório identificou três problemas principais durante a fiscalização: superfaturamento, sobrepreço e conflitos de interesse. Exemplos concretos foram confirmados em inspeções presenciais. Em São Caetano do Sul, foi apurado um indício de superfaturamento de R$ 42 mil na aquisição de coletes à prova de balas. No município de Glicério, próximo a Araçatuba, a compra de postes de luz foi realizada com sobrepreço devido à falta de pesquisa de mercado. Em Santa Isabel, no Alto Tietê, uma ponte foi construída sem a devida previsão na Lei Orçamentária Anual.
Além disso, nas emendas destinadas ao terceiro setor, o TCE-SP detectou casos de nepotismo. Em Arujá, o presidente de uma fundação beneficiada é filho do vereador responsável pela emenda. Em Osasco, dirigentes de uma entidade contrataram a si mesmos para um projeto que foi financiado pela própria emenda.
As chamadas "Emendas Pix" apresentaram uma taxa de irregularidade de 9,8% nas fiscalizações federais e 9,5% nas estaduais. Em resposta a essas descobertas, o TCE-SP implementou um Cadastro de Emendas Parlamentares no sistema Audesp, com a finalidade de rastrear os recursos desde o repasse até a execução final, além de servir como guia pedagógico para os entes públicos envolvidos.
