A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas em um processo licitatório de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde, destinado à compra de 600 Unidades Odontológicas Móveis. O relatório da CGU evidenciou deficiências no planejamento da contratação e fragilidades nos mecanismos de controle, o que pode ter prejudicado a competitividade do certame.
A análise se refere ao pregão eletrônico 90105/2024, realizado pelo Departamento de Logística em Saúde. A licitação foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com um preço unitário de R$ 379 mil por veículo, resultando em um total de R$ 227,9 milhões.
Entre as principais críticas do relatório está a falta de fundamentação técnica consistente no Estudo Técnico Preliminar, que é exigido pela nova Lei de Licitações. Um dos aspectos questionados foi a mudança no número de unidades, que inicialmente estava previsto em 360 e foi ampliado para 600, sem justificativas claras ou uma memória de cálculo que sustentasse tal alteração.
Além disso, a CGU criticou exigências do edital, como a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, a utilização de gerador rebocado a gasolina e a instalação de ar-condicionado do tipo motorhome. O órgão ressaltou que não houve uma análise de custo-benefício que demonstrasse que essas especificações eram mais vantajosas do que outras opções disponíveis no mercado, o que acabou restringindo a participação de empresas.
Outro ponto destacado foi a concentração de funções em poucos servidores. A falta de pessoal fez com que um único agente público atuasse em diversas fases do processo, incluindo o planejamento, a validação de documentos e a fiscalização contratual, o que vai contra o princípio de segregação de funções.
A CGU já havia emitido um alerta preventivo ao Ministério da Saúde em outubro de 2024, com recomendações de ajustes, as quais não foram totalmente atendidas. Apesar das orientações, o processo licitatório prosseguiu até sua conclusão. O edital determina que as unidades adquiridas sejam destinadas a regiões remotas e a populações em situação de vulnerabilidade.
