Na próxima segunda-feira, dia 18, a Prefeitura de Cascavel dará início ao prazo para a solicitação de isenção do IPTU e da taxa de lixo, direcionada a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício é voltado para contribuintes que possuam uma renda de até dois salários mínimos, que sejam proprietários de apenas um imóvel e que residam nele. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Os interessados terão até o dia 30 de setembro para formalizar o pedido. De acordo com a administração municipal, o processo foi modernizado e poderá ser realizado integralmente de forma online, através do portal de autoatendimento do município. Essa mudança visa facilitar o acesso ao benefício e ampliar o número de beneficiados.
Atualmente, aproximadamente 6 mil famílias já recebem isenção automática, que foi concedida nos últimos cinco anos e continua em vigor para aqueles que mantêm os critérios de renda e cadastro social. A expectativa da Prefeitura de Cascavel é aumentar o número de isenções, atingindo cerca de 11 mil beneficiários até 2026.
Os contribuintes que receberam o carnê do IPTU, mas acreditam ter direito à isenção, são orientados a iniciar o requerimento o quanto antes. Para isso, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de vínculo com o imóvel e a folha resumo do Cadastro Único.
Caso o pedido seja feito por terceiros, será exigida a apresentação de uma procuração específica para a solicitação da isenção tributária. A medida tem como objetivo garantir justiça fiscal, diminuir o impacto dos tributos no orçamento das famílias de baixa renda e aumentar a segurança habitacional da população mais vulnerável da cidade.
