A recente negativa do Senado à indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser vista apenas como uma derrota do governo, mas como um indicativo de uma crise mais profunda na estrutura institucional brasileira. O Senado, ao exercer sua função constitucional, quebrou uma tradição de aprovações quase automáticas das indicações do Presidente da República, revelando uma fissura que já se acumulava ao longo do tempo.
O cerne da questão transcende o nome rejeitado ou os envolvidos diretamente na sabatina. O foco se desloca para um modelo de composição e funcionamento do STF que se encontra em um estado de desgaste. A sociedade brasileira não discute apenas quem ocupará a próxima vaga na Corte, mas que tipo de Supremo a população deseja e espera.
Nos últimos anos, o Supremo deixou de ser visto apenas como o guardião da Constituição, passando a atuar como protagonista em diversas esferas da política. A Corte tem interferido em deliberações do Legislativo, mediado conflitos entre os Poderes, condicionado políticas públicas e tomado decisões em questões eleitorais que têm grande impacto, assumindo um papel que, em uma democracia equilibrada, deveria ser debatido mais amplamente no Parlamento e entre os cidadãos.
Esse protagonismo não surgiu de forma aleatória. Ele é resultado, em parte, da própria Constituição de 1988, que atribuiu ao STF amplas competências, e da omissão frequente do Congresso em abordar temas complexos. Além disso, há uma cultura jurídica que, durante décadas, depositou uma confiança excessiva na jurisdição constitucional como solução para os desafios morais, políticos e institucionais enfrentados pelo país. Reconhecer essas causas é fundamental, mas não deve esconder os efeitos que delas decorrem.
Recentemente, a Corte tem enfrentado controvérsias relacionadas a seus ministros, com acusações e pedidos de apuração que surgem no ambiente político, envolvendo figuras como Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Essas situações alimentam um clima de desconfiança e questionamentos sobre a legitimidade da atuação do STF.
A necessidade de uma reforma no Supremo se torna evidente. Essa reforma não deve ser encarada como um ataque à Corte, mas sim como uma tentativa de recuperar a sua legitimidade, que se encontra ameaçada por um modelo que se tornou hipertrofiado. Um STF com mandatos fixos, um processo de escolha mais impessoal, ministros qualificados tecnicamente, decisões individuais que sejam rapidamente submetidas ao colegiado, prazos para pedidos de vista, competências reduzidas e um Código de Ética rigoroso são passos essenciais para tornar a Corte menos suscetível a personalismos e à politicagem excessiva.
