A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) aprovou nesta terça-feira (21) duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO), assegurando recursos para custeio de hospitais filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) e investimentos em infraestrutura da rede de saúde.

Com a aprovação da LDO, o Governo do Estado está autorizado a adotar as medidas necessárias para aplicação do Orçamento em 2027, como a dotação orçamentária e transferência de recursos aos municípios. “A LDO manteve os avanços que o Estado tem tido em áreas importantes, no cuidado das pessoas. Minhas emendas asseguram recursos para que o atendimento seja mantido e os municípios possam ampliar os cuidados com a população”, disse Márcia.

A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano subsequente. Na prática, funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que será votada no final do ano.

Enviada pela administração estadual, a LDO prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, um crescimento de 5,9% sobre o previsto para 2026. A receita total soma R$ 87,8 bilhões.

As emendas de Márcia garantem que o Orçamento utilizará parte desse valor para as duas áreas do sistema de saúde contempladas.

De acordo com o relatório da Comissão de Orçamento, que analisou a proposta antes da votação, as emendas (81, no total da Casa) “fortalecem a transparência na execução do Orçamento público e reforçam a dotação orçamentária para políticas públicas”.

RESUMO

Emendas aprovadas para a saúde: A deputada estadual Márcia Huçulak aprovou duas emendas à LDO de 2027, garantindo verbas para hospitais filantrópicos do SUS e para a infraestrutura de saúde.

Previsão orçamentária: A LDO prevê uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, o que representa um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior.

Projeção para o orçamento: As emendas visam dar transparência e reforçar a destinação de recursos na futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com informações da assessoria de imprensa.