Nesta quarta-feira (27), o programa Conexão Laranjeiras trouxe à tona questões relacionadas à habitação e à regularização fundiária em Laranjeiras do Sul. Durante o quadro Conexão Desenvolvimento, a Secretaria de Administração e Planejamento apresentou um balanço sobre o REURB (Regularização Fundiária Urbana), que é considerado pela administração local como o maior programa social na história da cidade, além de outras ações voltadas para moradia, saneamento e infraestrutura.
O REURB tem como objetivo beneficiar famílias que residem em áreas não documentadas, que enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como energia e água, e que não podem transferir ou deixar seus imóveis como herança. O programa opera em duas modalidades: a social, que não gera custos para as famílias, e a especial, que possui um custo de aproximadamente R$ 1.800 parcelados em cinco vezes, um valor bem inferior ao de um processo individual de regularização, que pode ultrapassar R$ 12 mil. Após quase um ano de atividades, mais de 500 famílias já foram cadastradas na primeira fase do projeto.
As ações do programa estão sendo realizadas em diversos bairros do município. No São Miguel, 70 famílias já têm a documentação encaminhada ao cartório para registro. Na região da Praça dos Tropeiros, 32 famílias possuem processos protocolados há mais de 20 dias. Em andamento Na Vila Somensi, o levantamento abrange mais de 100 famílias. Na Vila Jardim, próxima ao Detran, a expectativa é atender cerca de 60 famílias. No Viveiro, uma licitação está em curso em parceria com o Governo do Estado para beneficiar 92 famílias. Já No Santo Antônio de Pádua, a documentação de 90 famílias foi protocolada na COHAPAR, e No Campinho, na região do Presidente Vargas, toda a documentação foi coletada e protocolada, com previsão de atendimento a 130 famílias.
O município também está avançando em várias frentes no que diz respeito à habitação. O programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade sub 50, já licitou 54 casas, com uma empresa local contratada e aguardando as licenças ambientais necessárias para o início das obras. Um novo programa está previsto para a construção de 148 casas em um terreno que já foi doado. O programa Escritura na Mão já beneficiou 65 das 130 famílias identificadas nos conjuntos da COHAPAR que não possuíam documento definitivo do imóvel. Além disso, o programa Água Boa está entregando kits para 23 famílias, que incluem um reservatório de 500 litros, pilares de madeira tratada e R$ 1.000 em apoio financeiro para a instalação. O programa Banheiro em Casa tem como meta a entrega de cerca de 35 unidades sanitárias para famílias em situação de vulnerabilidade.
Nos próximos meses, a administração municipal aguarda a aprovação do Minha Casa Minha Vida Rural, com cadastros já protocolados junto ao Governo Federal. A partir de 2027, a intenção é expandir o REURB para novos bairros, incluindo Cristo Rei, Monte Castelo, Mineiro e áreas próximas ao cemitério no Presidente Vargas. Todas essas iniciativas contam com financiamento de recursos próprios e parcerias com os governos federal e estadual, sem a geração de dívidas para o município.
O programa Conexão Laranjeiras é transmitido de segunda a sexta-feira na Rádio Educadora às 7h30 e na Rádio Campo Aberto às 11h05, sendo uma produção da Secretaria de Comunicação Social.
