Governo se reúne para alinhar posição sobre regulamentação de trabalho por aplicativos

Ministros do governo se encontram para discutir o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, com foco no relatório do deputado Augusto Coutinho.
Fachada do Congresso Nacional e Palácio do Planalto deputados e senadores — Foto
Fachada do Congresso Nacional e Palácio do Planalto deputados e senadores — Foto

Os ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram no Palácio do Planalto para discutir o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. O encontro teve como objetivo alinhar a posição do governo em relação ao relatório do deputado Augusto Coutinho, que deve ser finalizado nesta terça-feira.

Na terça-feira, integrantes do Executivo se encontrarão com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com Coutinho para concluir o texto. A expectativa é que a proposta seja votada ainda em março na comissão especial e no plenário da Câmara.

Entre os pontos em discussão, destaca-se o valor mínimo a ser pago por entrega ou corrida. Coutinho sugere um valor de R$ 8,50, enquanto o governo defende que o mínimo seja de R$ 10. As empresas expressam preocupações sobre possíveis prejuízos associados a esses valores.

Outros pontos defendidos pelo governo incluem a transparência do algoritmo, a criação de pontos de apoio pagos pelas empresas e a garantia de previdência para os trabalhadores do setor.