Nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa estabelecer um novo mecanismo para a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, busca amenizar o impacto da alta de preços, especialmente em razão do conflito no Oriente Médio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta não resulta em uma redução imediata dos tributos. O ministro Dario Durigan explicou que o texto é uma forma de garantir que, em caso de aumento na arrecadação proveniente de receitas do petróleo, o governo poderá implementar cortes nos impostos relacionados aos combustíveis. Isso inclui alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O mecanismo proposto funcionará de maneira temporária, atrelado à duração do conflito. O presidente da República terá a autoridade para editar um decreto que permitirá a diminuição dos tributos por um período de dois meses, caso as receitas aumentem, com possibilidade de revisão desse prazo.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento, ressaltou que a proposta assegura a neutralidade fiscal. Ele destacou que cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina durante dois meses pode gerar um impacto financeiro estimado em R$ 800 milhões.
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, afirmou que o assunto será debatido com os líderes da Câmara. Ele mencionou que tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à iniciativa.
Nos últimos meses, o governo tem adotado diversas medidas para tentar controlar a alta nos preços dos combustíveis. Dentre essas ações, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. Dados da Petrobras indicam que os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do valor final pago pelo consumidor, com base em um preço médio de R$ 6,77 por litro. Atualmente, tanto o diesel quanto o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto a gasolina e o etanol ainda mantêm a tributação anterior ao início do conflito.
