O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos a decisão do governo norte-americano de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, confirmada nesta quinta-feira (16), entrará em vigor em 22 de julho.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto repudiou a decisão anunciada por Washington e afirmou que utilizará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às novas cobranças. A sobretaxa é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o governo brasileiro, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o país. O comunicado destaca ainda que os Estados Unidos acumulam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação comercial com o Brasil nos últimos 15 anos e que grande parte dos produtos norte-americanos entra no mercado brasileiro sem cobrança de impostos.

Conforme a CNN, o Planalto também afirmou que manteve o diálogo com o governo dos Estados Unidos e nunca interrompeu as negociações, apesar das divergências em relação ao tarifaço.

Na nota, o governo federal saiu em defesa do Pix e rebateu críticas feitas ao sistema de pagamentos brasileiro, além de considerar “descabidas” as acusações envolvendo a regulamentação das plataformas digitais e questões relacionadas ao desmatamento.

“O Pix é um patrimônio do povo brasileiro e uma referência internacional em infraestrutura pública digital”, destacou o comunicado.

A resposta do governo brasileiro será baseada em três frentes: a busca por novos mercados, a adoção de medidas de apoio às empresas afetadas e o acionamento da Lei da Reciprocidade. Além disso, o Brasil pretende retomar a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por meio do Plano Brasil Soberano, o governo pretende implementar ações para minimizar os impactos das tarifas e preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.

A Presidência também voltou a atribuir a investigação conduzida pelos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro. Segundo o comunicado, integrantes do grupo teriam colaborado com as medidas adotadas pelo governo norte-americano.

“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitorais”, afirmou o Planalto.

As novas tarifas serão aplicadas aos produtos importados ou retirados de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. No entanto, mercadorias já embarcadas antes dessa data poderão ficar isentas da sobretaxa, desde que entrem nos Estados Unidos até 29 de julho.

Com a mudança, os 25% adicionais serão somados às tarifas já existentes. Assim, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação, por exemplo, passará a ter uma taxação total de 30%.

Apesar do aumento, alguns itens ficarão isentos da nova cobrança, entre eles aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, determinados pescados, produtos farmacêuticos, obras de arte e antiguidades.

Por outro lado, pedidos de isenção feitos por setores ligados à produção de máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros bens manufaturados foram rejeitados pelo governo dos Estados Unidos.