Governo do Paraná aposta em decisão favorável do STF para seguir com privatização da Celepar

O Governo do Paraná mantém leilão da Celepar para 17 de março e confia em reverter decisão que suspendeu privatização no STF. Expectativa é que julgamento não seja politizado.
Foto: Secretário da Inovação do Paraná, Alex Canziani, disse confiar em decisão
Foto: Secretário da Inovação do Paraná, Alex Canziani, disse confiar em decisão

O Governo do Paraná se mostra otimista em reverter a decisão que paralisou a venda da Celepar, programada para ocorrer na B3 em São Paulo no dia 17 de março. O secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, informou que a documentação solicitada pelo ministro Flávio Dino está sendo preparada e um recurso será apresentado após a manifestação do pleno do STF.

Canziani destacou que o leilão continua marcado e que o processo avança. Ele afirmou que o governo está ciente das preocupações em relação à privatização, mas acredita que será benéfico para o estado. O secretário espera que o julgamento seja técnico e não politizado, enfatizando a convicção do governo nas vantagens da privatização.

A suspensão da privatização foi determinada por uma decisão liminar do ministro Dino, que atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos de oposição. O ministro justificou a decisão com base em riscos à proteção de dados pessoais, especialmente em informações sensíveis ligadas à segurança pública.

Dino enumerou quatro exigências que o Governo do Paraná deve cumprir antes da análise da liberação da privatização. Entre elas, está a elaboração de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, que deve ser submetido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Estado deve ainda observar a legislação federal sobre proteção de dados pessoais durante todo o processo de desestatização.