A secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, junto com a pasta de Parcerias em Investimentos, enviou uma solicitação ao ministro de Minas e Energia e ao diretor-geral da Aneel para que seja definido um prazo para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo. O objetivo é avaliar a possibilidade de decretação de caducidade do contrato, que ainda está em vigor e foi alvo de críticas após episódios de falta de energia em 2025.
O ofício menciona recorrência de falhas na concessionária, como deficiências na manutenção preventiva, falta de investimentos na modernização e quantidade inadequada de pessoal. Esses problemas, segundo a gestão estadual, contribuíram para colapsos no fornecimento, reforçando a necessidade da medida. O documento ainda pede a suspensão de quaisquer iniciativas voltadas à prorrogação da concessão.
A Enel atende à região metropolitana de São Paulo, que inclui a capital e 23 municípios, mas a concessão é de competência federal, sob controle da Aneel. O acordo atual está previsto até 2028, embora tenha havido discussões sobre renovação antecipada. Após o apagão de dezembro, que afetou 2,3 milhões de imóveis, o governo federal anunciou rigor na fiscalização da empresa.
A tensão entre os governos estadual e federal surgiu após a Enel enfrentar críticas recentes. O ministro Alexandre Silveira já havia acusou a gestão do governador e do prefeito de Ricardo Nunes de usar o evento climático como disputa política, enquanto a gestão paulista cobrou ações do governo federal e descartou prorrogação sem garantias de qualidade. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que uma eventual intervenção poderia usar recursos da empresa para normalizar os serviços, evitando críticas diretas ao modelo privado.
