O Governo Federal está prestes a lançar um edital destinado à renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A iniciativa prevê descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos e possibilita o parcelamento em um prazo de até 145 meses. O programa terá como público-alvo aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes que possuem dívidas de até R$ 20 mil.
De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, o governo estima que a renegociação pode abranger um montante de R$ 12,4 bilhões. Em declarações, Anelize destacou um aumento no número de MEIs que foram inscritos na dívida ativa, situação que ocorreu devido à falta de informação ou condições financeiras para regularizar suas pendências. Ela enfatizou que, apesar de serem dívidas menores em comparação ao total da dívida ativa da União, elas têm grande relevância para a sobrevivência dos empreendedores.
"Observamos um crescimento no número de MEIs na dívida ativa, seja pela falta de conhecimento sobre as obrigações ou pela incapacidade de pagamento. Embora as dívidas sejam de valor reduzido, elas são significativas para os envolvidos", declarou Anelize.
O acesso ao benefício de renegociação dependerá de uma avaliação individual de cada contribuinte. Conforme a procuradora, a aplicação do desconto máximo e do prazo mais extenso de parcelamento não será automática para todos os interessados. Essa análise visa adequar as condições de pagamento à capacidade financeira de cada um, com o intuito de minimizar o risco de inadimplência no futuro.
Além da renegociação, o governo planeja implementar mudanças estruturais para os MEIs. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o teto de faturamento anual para a categoria será ajustado para um limite entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Essa atualização corresponde à reposição da inflação desde a última revisão, realizada em 2022, e ocorrerá de maneira escalonada entre os anos de 2027 e 2028.
"Estamos trabalhando para atualizar esse teto para algo entre R$ 130 e R$ 140 mil, que reflete a reposição da inflação no período. A implementação será gradual entre 2027 e 2028", afirmou Moretti em uma entrevista no programa Bom dia, ministro, da EBC.
