O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elevou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais. O WhatsApp, que antes era classificado para maiores de 12 anos, agora é recomendado para maiores de 14 anos. O decreto que regulamenta o ECA Digital será assinado pelo presidente Lula e as portarias de reclassificação foram publicadas no Diário Oficial.
A classificação indicativa serve para informar os responsáveis sobre a adequação de conteúdos para diferentes faixas etárias. A mudança na classificação das redes sociais considera, além dos conteúdos disponíveis, o nível de interatividade das plataformas, que pode apresentar riscos adicionais a crianças e adolescentes. A exposição de dados pessoais e a indução para desativar mecanismos de proteção à privacidade também foram analisadas.
As plataformas que tiveram suas idades mínimas reclassificadas incluem o Quora, que agora é indicado para maiores de 18 anos, e outras como Kwai, TikTok, Linkedin, Pinterest e Snapchat, que passaram a ser recomendadas para maiores de 16 anos. Já o WhatsApp e Menssenger foram reclassificados para 14 anos.
A lei do ECA Digital estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo a necessidade de verificação de idade pelas plataformas. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por definir as etapas de implementação dessa verificação após a assinatura do decreto.
