O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente dados detalhados sobre os pagamentos de penduricalhos aos servidores nos primeiros meses de 2026. O prazo para apresentação dos dados é de 72 horas.
O ministro Gilmar Mendes considerou as justificativas enviadas pelo órgão como insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte. Ele também determinou a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as providências cabíveis.
O MPRJ deverá informar todos os pagamentos de penduricalhos pagos em janeiro e fevereiro de 2026, inclusive os retroativos. Também deverá indicar as datas em que os pagamentos foram autorizados.
O ministro Gilmar havia determinado a suspensão de pagamentos de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos. No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem de Gilmar também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso.
