O vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, decidiu vetar integralmente o projeto de lei que criava o "Contrato do Primeiro Emprego" voltado para jovens com idades entre 18 e 29 anos. A medida foi oficializada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta, que recebeu aprovação no Congresso no final de maio, tinha como objetivo incentivar a contratação de jovens que nunca haviam trabalhado com carteira assinada. Entre os incentivos previstos estavam a diminuição da alíquota do FGTS e a redução da contribuição à Previdência.
Entretanto, o Palácio do Planalto criticou a exigência de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, alegando que isso contraria as iniciativas do governo que visam reduzir a carga horária de trabalho para 40 horas, sem redução salarial. O governo também mencionou que a jornada proposta no texto dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos.
Na justificativa do veto, o Executivo afirmou que a proposta poderia gerar vícios de inconstitucionalidade e que estabeleceria uma modalidade de contrato que não respeita as garantias trabalhistas, prejudicando a igualdade e os princípios de proteção social. A mensagem do governo destacou que a jornada incompatível com a educação poderia afetar negativamente os jovens estudantes.
Além disso, o veto recebeu apoio de diversas entidades, incluindo a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Esses órgãos manifestaram preocupações sobre a adequação da proposta ao público-alvo e suas implicações sociais.
Geraldo Alckmin, que assumiu interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cúpula do G7, enfatizou que a proposta não estava alinhada com os objetivos do governo, que busca promover um ambiente de trabalho mais favorável para os jovens, respeitando suas necessidades educacionais.
