A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna. A lei oficializa a política pública para fomentar a criação do Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção.
A intenção é disponibilizar, em regime de empréstimo gratuito, equipamentos destinados a pessoas com deficiência transitória ou permanente, bem como àquelas que apresentem mobilidade reduzida temporária.
São objetivos da diretriz: fomentar a disponibilização de dispositivos e equipamentos que auxiliem na mobilidade e funcionalidade dos beneficiários; apoiar a reabilitação e a reintegração social durante o período de limitação física; estimular o uso racional dos recursos por meio da reutilização e rotatividade dos equipamentos; e promover a higienização, manutenção e adaptação dos equipamentos para novos usuários.
Entre os itens, estão cadeiras de roda manuais, inclusive modelos infantis e para obesos; cadeiras de banho, andadores, muletas e bengalas; e outros dispositivos que auxiliem na locomoção e funcionalidade.
