O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado por sua atuação como mandante no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A Câmara dos Deputados já havia declarado a perda do mandato de Chiquinho em abril do ano passado, em razão de faltas, conforme a Constituição exige. O ex-parlamentar não compareceu às sessões devido à sua detenção.
Na defesa apresentada ao STF, os advogados de Chiquinho argumentaram que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência e que a perda do mandato foi declarada de forma automática após contabilizar um terço das ausências.
Flávio Dino, no entanto, considerou que a decisão da Câmara seguiu os preceitos constitucionais e o regimento interno da Casa. O ministro ressaltou que o julgamento da Ação Penal nº 2.434, referente ao Caso Marielle, resultou na condenação do ex-deputado a 76 anos e três meses de reclusão, além da manutenção da sua prisão preventiva, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo havia condenado também outros envolvidos no caso, incluindo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos foram responsabilizados pela participação no assassinato de Marielle e Anderson.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão, enquanto Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos, Ronald de Paula a 56 anos e Robson Calixto a 9 anos. Todos os condenados estão cumprindo pena, exceto Chiquinho, que se encontra em prisão domiciliar devido a questões de saúde.
