A proibição imposta pelo ministro Flávio Dino abrange tanto salários quanto verbas indenizatórias, como auxílios e gratificações, que costumam gerar supersalários. Essa nova decisão visa impedir que sejam editadas normas que burlam a suspensão já estabelecida sobre pagamentos que extrapolam o teto constitucional.
Dino já havia suspendido, no dia 5, pagamentos de penduricalhos não previstos em lei, abrangendo a administração pública em diferentes níveis. A nova medida reforça a necessidade de estabilizar a lide constitucional e reafirma que a interpretação da Constituição é prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma proposta que criava novos penduricalhos para servidores do Legislativo. Esse veto abre espaço para discussões sobre uma legislação definitiva acerca das verbas indenizatórias e a revisão do teto remuneratório.
Além disso, o ministro barrou o reconhecimento de parcelas retroativas que não estavam sendo pagas até 5 de fevereiro de 2026. Dino também destacou que o Congresso deve aprovar uma lei ordinária para definir quais indenizações podem ser excluídas do teto, sob pena de o STF estabelecer regras provisórias para suspender pagamentos irregulares.
