O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se posiciona como pré-candidato à Presidência da República, anunciou no último domingo, 3, sua proposta de reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos específicos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026. Em uma publicação em sua conta no X, o senador destacou que essa medida poderia ser viabilizada através do prestígio que um Presidente da República possui junto ao Congresso Nacional.
A proposta de Flávio não é nova; em 2019, ele já havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de alterar a maioridade penal para 14 anos, aplicável a crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. O senador argumenta que a mudança é necessária para evitar que indivíduos utilizem a idade como uma proteção para cometer atos violentos.
Atualmente, a Constituição brasileira considera que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sendo regidos pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para que a proposta de Flávio Bolsonaro se torne realidade, será necessária a aprovação pelo Congresso Nacional, o que implica a obtenção de um apoio mínimo de três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema polêmico no Brasil, gerando divisões de opinião entre especialistas, políticos e a sociedade em geral. Ao enfatizar a necessidade de uma mudança legislativa, Flávio Bolsonaro busca posicionar-se em um tema que, segundo ele, é crucial para a segurança pública do país.
Se a proposta avançar, ela poderá provocar um intenso debate sobre a eficácia e as implicações de uma mudança nas leis que regem a responsabilidade penal de jovens, refletindo as preocupações com a criminalidade e a proteção dos direitos humanos no Brasil.
