O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro pudessem visitá-lo no Dia dos Pais, que acontece neste domingo (9). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (8).
A solicitação da defesa foi feita na última semana, com a alegação de que a visita tinha um caráter estritamente "humanitário e familiar" e visava manter os laços entre o ex-presidente e seus filhos. No entanto, Moraes decidiu pela manutenção da sanção que proíbe Bolsonaro de receber visitas, exceto da equipe médica e de seus advogados, por um período de 30 dias.
Na decisão, o ministro reforçou que, de acordo com o § 1º do art. 41 da Lei de Execuções Penais, as visitas estão suspensas, exceto as permanentes relacionadas à saúde e à defesa legal do ex-presidente. A restrição foi imposta após o descumprimento das condições estabelecidas pelo STF para a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que incluíam a proibição de manifestações públicas.
A situação de Flávio Bolsonaro, que é o filho mais velho e também senador, é particular. Em julho, Moraes havia determinado que ele não poderia visitar o pai por 90 dias, após a divulgação de uma carta política do ex-presidente em que Flávio era apresentado como porta-voz nas próximas eleições.
Além da proibição de visitas por três meses, Flávio Bolsonaro também está impedido de divulgar qualquer conteúdo que contenha manifestações do pai nas redes sociais, uma vez que a publicação da carta foi considerada uma violação das restrições impostas. Moraes avaliou que essa atitude configurou uma tentativa de burlar as regras estabelecidas em relação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
